vence em 198 dias76206499000150-2-000211/2026
Contratação de empresa para construção de acesso e marginal às margens da BR-277 (Av. Iguaçu) no município de São Miguel do Iguaçu-PR, conforme o convênio SEIL nº 007/2026.
- Unidade
- Unidade administrativa
- Local
- São Miguel do Iguaçu/PR
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
- Processo
- 8
- Assinatura
- 25/05/2026
- Vigência
- 26/05/2026 a 26/05/2027
- Valor inicial / global
- R$ 2.637.500,00 / R$ 2.637.500,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 27/05/2026
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | ALTERAÇÃO FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO | 31/05/2026 | — | R$ 0,00 |
| Termo de Rescisão 2 | nos moldes do art. 137, inciso V e art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021; | 27/08/2026 | — | R$ 0,00 |
| Termo de Rescisão 1 | 2.1. A extinção decorre da suspensão do Convênio nº 007/2026 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio da Resolução SEIL nº 019/2026. 2.2. Restou constatada divergência entre o orçamento referencial aprovado pelo Estado e o orçamento que instruiu a fase externa da licitação, gerando uma contratação acima do teto conveniado. 2.3. Diante da ausência de anuência da SEIL para a convalidação do vício e do risco concreto de glosa de recursos e responsabilização dos gestores, a Administração Municipal exerce seu dever de autotutela para anular a fase externa e rescindir o ajuste. | 27/08/2026 | — | R$ 0,00 |
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