Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a prestação de serviços de atenção especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes com TEA, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com financiamento vinculado ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) – Portaria GM/MS nº 10.839/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

Local

Dois Vizinhos/PR

Fornecedor

APADV - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AUTISTAS DE DOIS VIZINHOS (11.013.735/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1655/2026

Assinatura

16/07/2026

Vigência

17/07/2026 a 16/07/2027

Valor inicial / global

R$ 1.200.000,00 / R$ 1.200.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

17/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).