Prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar e/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente no ambiente familiar, com idade entre 18 e 59 anos de idade.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Local

São José dos Pinhais/PR

Fornecedor

CASA DE APOIO RESIDENCIAL MARIZA LTDA (62.354.929/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

INEXIGIBILIDADE 77/2026 - S.C 53/2026

Assinatura

11/06/2026

Vigência

12/06/2026 a 12/12/2026

Valor inicial / global

R$ 25.320,42 / R$ 25.320,42

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

17/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).