TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO COM O ESTADO DO PARANÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA- SESP, PELO DEPARTAMENTO DE POLICÍA PENAL - DEPPEN, PELO FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - FUPEN, E PELA PENITÊNCIA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO - PCM PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE OCUPAÇÃO LABORATIVA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADES (PPL'S) DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, COMO FORMA DE READAPTAÇÃO AO MEIO SOCIAL.

Órgão

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

Unidade

Gerência de Infraestrutura - GEINF

Local

Campo Mourão/PR

Fornecedor

FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - FUPEN (08.646.040/0001-17)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

430/2025

Assinatura

14/09/2025

Vigência

15/09/2025 a 01/08/2030

Valor inicial / global

R$ 2.459.160,00 / R$ 2.459.160,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).