TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL 2393/2025, DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDEB PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI

Unidade

Unidade administrativa

Local

São João do Ivaí/PR

Fornecedor

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (78.600.426/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

13/2026

Assinatura

05/02/2026

Vigência

06/02/2026 a 06/02/2027

Valor inicial / global

R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

20/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).