Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros do FUNDEB à entidade acima identificada com base no número de alunos do censo escolar da Educação Especial devidamente matriculados na PROPONENTE, em período integral, para o ano letivo de 2026, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Proponente que faz parte do processo administrativo 031/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL

Unidade

SEC. DE EDUCACAO

Local

Itaúna do Sul/PR

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITAÚNA DO SUL (01.203.341/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10

Assinatura

26/02/2026

Vigência

27/02/2026 a 26/02/2027

Valor inicial / global

R$ 140.579,47 / R$ 140.579,47

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

27/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).