2.1. A Dedetização deverá ser executadas de modo a exterminar totalmente, nas áreas internas do prédio e englobará os serviços abaixo discriminados:2.1.1. Desinsetização: exterminação de todo e qualquer tipo de inseto (formigas, baratas, pernilongos, e outras pragas);2.1.2. Descupinização: exterminação de cupins, com identificação dos focos, internos e externos, aparentes ou não, do cupim, sobretudo das portas de madeira de todo prédio, cujo produto deverá ser inserido na sua parte interna e externa.2.2. A parte interna inclui: paredes, divisórias, pisos, portas, janelas, teto, ralos, caixas de gordura, etc.2.3. As datas para as dedetizações deverão ser acordadas com o Diretor Geral da Câmara.2.4. A empresa somente poderá utilizar produtos desinfestantes domissanitários devidamente registrados na ANVISA, observada a técnica de aplicação e concentração máxima especificada, atendendo as instruções do fabricante, contidas no rótulo e obedecendo a legislação pertinente, de modo que não cause avarias no prédio do Poder Legislativo.2.5. A empresa deverá emitir Relatório de Execução ou outro documento que comprove a execução dos serviços indicando:2.5.1. o nome do produto utilizado2.5.2. princípio ativo2.5.3. metodologia de aplicação2.5.4. seu antídoto,2.5.5. nº de registro no Ministério da Saúde.2.6. O relatório deverá ser emitido em duas vias e assinado por técnico da empresa. Uma via deverá fixada em local visível imediatamente à execução dos trabalhos e a outra via deverá acompanhar a nota fiscal para pagamento.2.7. O serviço deverá ter uma garantia de 90 dias;

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Local

Borda da Mata/MG

Fornecedor

CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS A PREVENTIVA LTDA (37.376.669/0001-92)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000024/26

Assinatura

09/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 08/09/2027

Valor inicial / global

R$ 850,00 / R$ 850,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

21/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).