CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), A FIM DE REGULARIZAR UNIDADES IMOBILIÁRIAS COMPREENDIDAS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL LOCALIZADO NO BAIRRO PALMITAL E MORRO DO CRUZEIRO NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA /MG, ATRAVÉS DE APOIO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU, SENDO CONTEMPLADA COM VALOR DE REPASSE DE R$ 1.106.915,26 DEFINIDO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 966017.

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Unidade

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Local

Lagoa Santa/MG

Fornecedor

SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMEN (20.522.473/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

126/2025

Assinatura

09/03/2026

Vigência

10/03/2026 a 10/03/2028

Valor inicial / global

R$ 240.000,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).