vence em 701 dias63762009000150-2-000013/2026

A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis automotivos (Gasolina Comum, Óleo Diesel COMUM e Óleo Diesel S10) destinados ao abastecimento da frota oficial do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, composta por veículos leves, utilitários, ambulâncias, ônibus, caminhões, máquinas pesadas e demais equipamentos utilizados pelas Secretarias Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais. A necessidade da contratação decorre da indispensabilidade dos combustíveis para a execução das atividades administrativas, operacionais e finalísticas da Administração Pública Municipal, sendo insumo essencial para a manutenção dos serviços públicos prestados à população. A ausência ou insuficiência de abastecimento comprometeria diretamente a continuidade dos serviços de transporte escolar, atendimento à saúde, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio TFD, manutenção de estradas vicinais, apoio à agricultura, assistência social, fiscalização, transporte de servidores e demais ações governamentais desenvolvidas pelo Município.A definição dos quantitativos estimados considerou o histórico de consumo registrado no exercício de 2025, as demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais, a frota atualmente existente e a previsão de incorporação de novos veículos e equipamentos durante a vigência da contratação, evidenciando a necessidade permanente e contínua do fornecimento dos combustíveis objeto deste procedimento. A contratação por meio de credenciamento mostra-se a solução mais adequada ao interesse público, considerando a natureza fluida do mercado de combustíveis, a necessidade de abastecimento em diferentes localidades e a conveniência de possibilitar a contratação de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração. Tal modelo proporciona maior competitividade, amplia a rede de atendimento à frota municipal e reduz riscos de desabastecimento, garantindo maior eficiência na execução dos serviços públicos. Além disso, a possibilidade de abastecimento nos municípios de Novo Horizonte do Oeste, Rolim de Moura, Ariquemes, Porto Velho e Vilhena atende às necessidades operacionais da Administração, especialmente em razão dos deslocamentos realizados para transporte de pacientes, capacitações, reuniões institucionais, manutenção de veículos e demais atividades desenvolvidas fora da sede do Município. Dessa forma, a contratação pretendida encontra-se devidamente justificada sob os aspectos da necessidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e atendimento ao interesse público, sendo imprescindível para garantir o regular funcionamento da Administração Municipal e a adequada prestação dos serviços à população.

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).