vence em 1460 dias63656292000135-2-000014/2025
O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, observado a demanda CONTRATADA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, bem como à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE CONEXÃO.\r\n§1º O uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de que trata o presente CONTRATO está subordinado à legislação do serviço de energia elétrica, aos PROCEDIMENTOS DE REDE, quando aplicáveis, e aos PRODIST, os quais prevalecem nos casos omissos ou eventuais divergências.\r\n§2º A conexão ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de que trata o presente CONTRATO está subordinada à legislação do serviço de energia elétrica, aos PROCEDIMENTOS DE REDE, quando aplicáveis, e ao PRODIST, os quais prevalecem nos casos omissos ou eventuais divergências.
- Unidade
- POLÃCIA MILITAR DO AMAZONAS
- Local
- Manaus/AM
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 022103.007999/2025
- Assinatura
- 01/10/2025
- Vigência
- 01/10/2025 a 01/10/2030
- Valor inicial / global
- R$ 14.710.405,20 / R$ 14.710.405,20
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 16/12/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | Apostilamento ao Termo de Contrato nº 012/2025-PMAM, fica registrada a alteração da razão social da empresa contratada, anteriormente denominada Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, que passa a denominar-se Âmbar Energia Amazonas S.A., permanecendo inalterado o mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ. | 17/06/2026 | 01/10/2030 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 2 | Formalização, em cumprimento ao disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 1.095, de 18 de junho de 2024, referente à atualização dos números de identificação das Unidades Consumidoras vinculadas ao Termo de Contrato nº 013/2025-PMAM, celebrado com a Empresa Âmbar Energia Amazonas S.A. - CNPJ nº 02.341.467/0001-20. | 01/09/2026 | 18/09/2030 | R$ 0,00 |
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