O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo SANEACRE às unidades administrativas da Secreataria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, no interior do Estado do Acre.

Órgão

ESTADO DO ACRE

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

ERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE – SANEACRE (02.405.085/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0819.012797.00013/2025-17

Assinatura

01/12/2025

Vigência

02/12/2025 a 02/12/2030

Valor inicial / global

R$ 40.451,90 / R$ 40.451,90

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).