Contratação de Escritório de Advocacia Especializado sob a forma de assessoria e consultoria jurídica, ao ITERACRE, com atuação na instância administrativa perante órgãos de controle externo em geral tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) sendo que nestes haverá atuação após instauração dos procedimentos investigativos e preparatório, para atender as demandas do Instituto de terras do acre - ITERACRE

Órgão

ESTADO DO ACRE

Unidade

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

CASTRO MELO ADVOGADOS (20.664.526/0001-83)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0053.005519.00317/2025-99

Assinatura

12/11/2025

Vigência

13/11/2025 a 13/11/2026

Valor inicial / global

R$ 240.000,00 / R$ 240.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

14/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).