O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para planejar, executar, acompanhar e avaliar o progresso do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre, incluindo a prestação de contas e elaboração dos relatórios a serem encaminhados ao BNDES, conforme Contrato de Aplicação de Recursos não Reembolsáveis nº 24.2.0037.1 e Manual Operacional do Programa – MOP, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da lei, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 384/2024, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.

Órgão

ESTADO DO ACRE

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (43.929.307/0001-84)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico

Processo

0088.016736.00046/2024-17

Assinatura

08/10/2025

Vigência

09/10/2025 a 09/10/2026

Valor inicial / global

R$ 896.199,85 / R$ 896.199,85

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

14/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).