CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO E DIREITO REGULATORIO, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUA PARA SUPORTE ESTRATEGICO E OPERACIONAL A AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE CIDADE OCIDENTAL-GO, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERENCIA (TR), ANEXOS.

Órgão

AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE CIDADE OCIDENTAL-GO

Unidade

ARCO - AGENCIA DE REG., CONTROLE E FISC. DE SERV. PÚBLICOS

Local

Cidade Ocidental/GO

Fornecedor

LUCIANO S. GUIMARAES FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (32.680.550/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2026004309

Assinatura

30/03/2026

Vigência

30/03/2026 a 30/03/2027

Valor inicial / global

R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

29/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).