CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO ADMINISTRATIVO, ENVOLVENDO MATÉRIAS DE ELEVADA TECNICIDADE, PRAZOS EXÍGUOS E RISCOS JURÍDICOS RELEVANTES, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE CONTROLE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES, MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS FORMULADOS POR ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

Órgão

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Unidade

ESP-FDE-FUND P/ DESENV. DA EDUCACAO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS (96.298.443/0001-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

12/00002/26/09

Assinatura

23/04/2026

Vigência

23/04/2026 a 23/04/2028

Valor inicial / global

R$ 1.920.000,00 / R$ 1.920.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).