Constitui objeto do presente instrumento, a contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada no serviço de recrutamento de estagiários de nível superior, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, conforme descrito no edital e seus anexos e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e condições descritas neste termo de referência.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO ANIMAL -SEPET

Unidade

SECRETARIA

Local

Manaus/AM

Fornecedor

INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSAO PROFISSIONAL - INTAL (27.090.171/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

045101.001294/2026

Assinatura

05/10/2026

Vigência

06/10/2026 a 05/10/2027

Valor inicial / global

R$ 530.220,00 / R$ 530.220,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).