Contratação de solução tecnológica para registro eletrônico de ponto com geolocalização, composta por licenciamento de uso de software, em regime de Software como Serviço (SaaS), incluindo os serviços de implantação, configuração, manutenção, suporte técnico contínuo e atualizações, destinada ao controle da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com a Portaria MTP nº 671/2021, o Decreto nº 10.854/2021 e a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Anexo I deste Aviso.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Local

São José do Rio Preto/SP

Fornecedor

FACETECH EQUIPAMENTOS LTDA (61.866.060/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

213/2026

Assinatura

07/04/2026

Vigência

09/04/2026 a 08/04/2027

Valor inicial / global

R$ 9.000,00 / R$ 9.000,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

13/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).