TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA LAUDEMIRO RAMOS, Nº 186, DESTINADO A ABRIGAR O SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE MAIRIPORÃ/SP

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ (46.523.163/0001-50)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2020/00085390

Assinatura

30/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 30/08/2031

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).