vence em 1516 dias51174001000193-2-000464/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM MARTINS CARVALHO, Nº 676, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE BORBOREMA/SP
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP
- Tipo
- Outros · Serviços · Dispensa
- Processo
- 2020/00091959
- Assinatura
- 18/12/2025
- Vigência
- 19/12/2025 a 18/12/2030
- Valor inicial / global
- R$ 0,01 / R$ 0,01
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 19/12/2025
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