Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE ARUJÁ, visando à instalação e ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas dependências do Fórum da Comarca de Arujá, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura, e Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

Prefeitura do Município de Arujá (56.901.275/0001-50)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2026/00035098

Assinatura

18/05/2026

Vigência

19/05/2026 a 18/05/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).