vence em 1127 dias51174001000193-2-000271/2026
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para estabelecer o atendimento à saúde da mulher vítima de violência doméstica.
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP
- Tipo
- Outros · Serviços · Dispensa
- Processo
- 2014/00026939
- Assinatura
- 24/11/2024
- Vigência
- 25/11/2024 a 24/11/2029
- Valor inicial / global
- R$ 0,00 / R$ 0,00
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 26/08/2026
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