TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº 114 E 114/1 - BORBOREMA/SP, DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E O CEJUSC DA COMARCA DE BORBOREMA

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

MUNICIPIO DE BORBOREMA (46.737.219/0001-79)

Tipo

Outros · Cessão · Dispensa

Processo

2020/00079849

Assinatura

26/07/2026

Vigência

27/07/2026 a 17/10/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).