Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a disponibilização de motoristas, com veículos próprios do TJSP e combustível, para auxílio nas eleições, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, do Decreto nº 93.872/1986, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e do Decreto nº 11.531/2023.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE/SP (06.302.492/0001-56)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2024/00028616

Assinatura

29/07/2026

Vigência

30/07/2026 a 29/07/2028

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

31/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).