Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, visando a instalação e funcionamento do Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo nas dependências da Faculdade, em conformidade com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Lei 9.099/1995, bem com o suas atualizações.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (59.108.100/0001-89)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2020/00055849

Assinatura

22/07/2026

Vigência

23/07/2026 a 22/07/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

31/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).