Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

AZUL CONECTA LTDA (04.263.318/0001-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Concorrência - Eletrônica

Processo

SPAF 00000347/2026

Assinatura

06/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 27/02/2028

Valor inicial / global

R$ 22.560.000,00 / R$ 22.560.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

01/10/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).