Contratação de empresa especializada na divulgação de informações técnico-jurídicas, destinadas ao apoio das atividades institucionais da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Votuporanga, por meio da disponibilização dos boletins mensais, com conteúdo especializado nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, bem como em demais temas relevantes da Administração Pública, incluindo legislação atualizada, entendimentos jurisprudenciais, orientações técnicas e manifestações dos órgãos de controle.

Órgão

VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Local

Votuporanga/SP

Fornecedor

GOVERNET EDITORA LTDA - EPP (07.316.919/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000011/26

Assinatura

25/02/2026

Vigência

26/02/2026 a 25/02/2027

Valor inicial / global

R$ 8.980,00 / R$ 8.980,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).