Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, abordando o tema "Indicadores Sociais para Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais", com enfoque na utilização dos indicadores sociais como instrumento de planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação da gestão e da oferta dos serviços socioassistenciais, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Política Nacional de Educação Permanente do SUAS e demais normativas vigentes, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 124/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00027267/2026-92.

Órgão

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

Local

Penápolis/SP

Fornecedor

VERGANI CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA (58.784.962/0001-69)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

27267

Assinatura

20/09/2026

Vigência

21/09/2026 a 20/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.200,00 / R$ 1.200,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

24/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).