Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com enfoque na organização do trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, nas atribuições das equipes técnicas, na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC), em conformidade com as normativas vigentes do SUAS, e em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 118/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00027272/2026-03.

Órgão

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

Local

Penápolis/SP

Fornecedor

VERGANI CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA (58.784.962/0001-69)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

27272

Assinatura

15/09/2026

Vigência

16/09/2026 a 15/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.200,00 / R$ 1.200,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).