vence em 170 dias48664304000180-2-001301/2026
CONTRATACAO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI PARA SERVICOS DE APOIO AOS ESTUDANTES COM DEFICIENCIAS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES.
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARIBA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
- Local
- Guariba/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento
- Processo
- 284
- Assinatura
- 12/04/2026
- Vigência
- 13/04/2026 a 13/04/2027
- Valor inicial / global
- R$ 15.840,00 / R$ 15.840,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 24/04/2026
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Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 1 | Diante do impedimento de acumular remuneradamente as funcoes publicas por incompatibilidade de horarios nos termos dos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituicao Federal. | 16/08/2026 | — | +R$ 0,00 |
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