CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DOS BOXES/GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FRANCA “ANTÔNIO PEREIRA LIMA”, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO REGULAR INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, QUE REALIZAM VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS.

Órgão

MUNICIPIO DE FRANCA

Unidade

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO

Local

Franca/SP

Fornecedor

VIACAO GARCIA LTDA (78.586.674/0001-07)

Tipo

Outros · Cessão · Inexigibilidade

Processo

15983/2026

Assinatura

02/06/2026

Vigência

02/06/2026 a 01/06/2031

Valor inicial / global

R$ 34.258,41 / R$ 0,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

11/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).