vence em 47 diasprorrogado 1×47784477000179-2-000096/2025
Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem e apoio administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, materiais de limpeza e equipamentos adequados à execução dos serviços, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de Unaí
- Unidade
- CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 0005728-95.2025.4.06.8001
- Assinatura
- 25/12/2025
- Vigência
- 26/12/2025 a 26/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 210.622,68 / R$ 210.622,68
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 29/12/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 01/2026 | a) adequação de cláusulas contratuais aos termos da Resolução CNJ 651/2025 e à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 6ª Região (PPPDP), instituída pela Portaria PRESI nº 12, de 21 de janeiro de 2026; b) a partir de 12/01/2026, data do inicio dos efeitos financeiros do contrato, promove-se: b.1) o reajuste do adicional de insalubridade em face do novo valor do salário mínimo estipulado pelo Decreto 12.979 de 23 de dezembro de 2025; b.2) a alteração do percentual do SAT, dos encargos sociais e do contingenciamento, em razão da alteração do FAP/2026; c) a repactuação pela CCT MG 002274/2026, que promoveu aumento do valor do salário e vale alimentação a partir de 01/04/2026 e novo valor do vale alimentação a partir de 01/07/2026, de modo que o valor mensal do contrato será alterado de R$17.551,89 para: I - R$17.414,11 (dezessete mil quatrocentos e quatorze reais e onze centavos) de 12/01/2026 a 30/03/2026; II - R$18.397,00 (dezoito mil trezentos e noventa e sete reais) de 01/04/2026 a 30/06/2026; III- R$18.416,83 (dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) a partir de 01/07/2026. | 12/08/2026 | 26/12/2026 | R$ 92.666,02 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).