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vence em 5395 dias47784477000179-2-000052/2026

Locação de imóvel sob medida, conforme descrito no artigo 36 da Resolução CNJ nº 652/2025, em que o LOCADOR fica responsável pela prévia aquisição, construção ou substancial reforma do imóvel, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com a sua posterior locação.

Unidade
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Local
Belo Horizonte/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
Processo
0012316-87.2026.4.06.8000
Assinatura
11/08/2026
Vigência
12/08/2026 a 12/08/2041
Valor inicial / global
R$ 567.000.000,00 / R$ 567.000.000,00
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
14/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).