O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTOR E MANDATÁRIA, PELA DESENVOLVE SP, RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS REEMBOLSÁVEIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 13.888.272/0001-11 DORAVANTE DENOMINADO FDMBS OU SIMPLESMENTE FUNDO.

Órgão

SECRETARIA DA HABITACAO

Unidade

ESP - AG.METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Local

Santos/SP

Fornecedor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (10.663.610/0001-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

130.00000039/2025-35

Assinatura

22/07/2026

Vigência

22/07/2026 a 22/07/2031

Valor inicial / global

R$ 0,02 / R$ 0,02

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).