O presente Contrato tem por objeto o estabelecimento das condições necessárias à prestação dos serviços de gestor e mandatária, pela DESENVOLVE SP, relacionados à administração e gestão dos recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.888.272/0001-11 doravante denominado FDMBS ou simplesmente FUNDO.

Órgão

SECRETARIA DA HABITACAO

Unidade

ESP - AG.METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Local

Santos/SP

Fornecedor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (10.663.610/0001-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

130.00000039/2025-35

Assinatura

22/07/2026

Vigência

22/07/2026 a 22/07/2031

Valor inicial / global

R$ 0,02 / R$ 0,02

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).