vencido46588950000180-2-000792/2025
...................
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Local
- São José do Rio Preto/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 12500/2025
- Assinatura
- 22/10/2025
- Vigência
- 23/10/2025 a 22/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 17.587,05 / R$ 17.587,05
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 1 | DECIDO: COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.1.1, DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESCINDIR O INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FORMA UNILATERAL. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 156, II, DA LEI N° 14.133/21, COMBINADO COM A CLÁUSULA 7.3 NOS TERMOS DO INCISO IV, APLICAR MULTA DE 15% DO VALOR REFERENTE ÀS OBRIGAÇÕES INTEGRALMENTE NÃO CUMPRIDAS. COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA 7.2.1, ALÍNEA “B” DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ARTIGO 156, III, BEM COMO §4°, DA LEI N° 14.133/21, APLICAR PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E O IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 03 ANOS. FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA AS EMPRESAS EM QUERENDO APRESENTAREM CONTRADITÓRIO, EM ATENDIMENTO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS. – CEL. MAURO A. DOS S. JUNIOR. | 20/07/2026 | — | — |
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).