vence em 774 dias46588950000180-2-000654/2025
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO SOFTWARE JURÍDICO ESPECIALIZADO EM PROCURADORIAS SPA – SISTEMA DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS, DO QUAL A CONTRATADA DETÉM EXCLUSIVIDADE DE EXPLORAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.O OBJETO COMPREENDE A SOLUÇÃO COMPLETA PARA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, CONSULTIVO E CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, COM FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS ESSENCIAIS AO CUMPRIMENTO DE TODAS AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DE FORMA INTEGRADA E TECNICAMENTE INDIVISÍVEL.
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Local
- São José do Rio Preto/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 13979/2025
- Assinatura
- 27/11/2025
- Vigência
- 27/11/2025 a 26/11/2028
- Valor inicial / global
- R$ 3.188.000,00 / R$ 3.188.000,00
- Ramo
- Tecnologia da Informação
- Publicado no PNCP
- 01/12/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | Fica transferida a dotação orçamentária e a respectiva gestão do Contrato nº INL/0055/25 da Procuradoria-Geral do Município para a Secretaria Municipal de Administração | 17/08/2026 | — | — |
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