Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada ” da empresa CELIA REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ: 15.095.415/0001-63, para a realização de 26 (vinte e seis) apresentações de palestra "Integração entre Grêmio e Comissões de Mediação de Conflitos", que compõe a Programação Artística e Cultural dos Encontros Regionais dos Grêmios, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

CELIA REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO (15.095.415/0001-63)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6016.2026/0071371-0

Assinatura

03/08/2026

Vigência

04/08/2026 a 03/11/2026

Valor inicial / global

R$ 52.000,00 / R$ 52.000,00

Ramo

Eventos e Cultura

Publicado no PNCP

02/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).