Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, da CATELLI SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EDITORIAIS LTDA - CNPJ 04.254.781/0001-00, empresa com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na assessoria técnica especializada para a estruturação, revisão, atualização e qualificação da política pública e proposta pedagógica e curricular denominada EJA Equidade. O serviço compreende o assessoramento estratégico à equipe da SME/COPED/DIEJA, o acompanhamento técnico do Grupo de Trabalho (GT) e a produção do pacote documental consolidado, incluindo a proposta curricular e o plano de implementação para a aplicação prática da modalidade em toda a Rede Municipal de Ensino, conforme plano de trabalho (doc SEI 157250174), a partir de 01 de junho de 2026.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

CATELLI SERVICOS EDUCACIONAIS E EDITORIAIS LTDA (04.254.781/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6016.2026/0053645-1

Assinatura

28/05/2026

Vigência

01/06/2026 a 30/04/2027

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

14/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).