Contrato de prestação de serviços pelo CIEE de administração de bolsas de estágios a serem concedidas pelo CONTRATANTE, em conformidade com a Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e de acordo com as normas do Programa de Estágios do Governo do Estado de São Paulo, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados às Instituições de ensino público ou privado, de ensino superior, de ensino médio e de educação profissional de nível médio, recrutados e selecionados por meio de processo seletivo público, conforme Decreto Estadual n. 52.756, de 27/02/2008 e Resolução da Secretaria de Orçamento e Gestão que o regulamenta.

Órgão

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO

Unidade

ESP-COORD. DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE (61.600.839/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

015.00454981/2024-19

Assinatura

03/12/2024

Vigência

03/12/2024 a 02/12/2026

Valor inicial / global

R$ 40.851.704,16 / R$ 40.851.704,16

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

16/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).