PORTAL DE CADASTROS RFB - COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), É UM SISTEMA COM INTERFACE WEB QUE PERMITE CONSULTAS A DADOS DAS BASES DA RECEITA FEDERAL, COMO O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E O CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA.

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Unidade

ESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

017.00131633/2025-09

Assinatura

23/11/2025

Vigência

11/12/2025 a 10/12/2026

Valor inicial / global

R$ 83.784,72 / R$ 83.784,72

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).