RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SFP Nº 43/2020.

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Unidade

ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (17.184.037/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

017.00096394/2026-14

Assinatura

10/06/2026

Vigência

11/06/2026 a 10/06/2031

Valor inicial / global

R$ 496.282,51 / R$ 496.282,51

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).