PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 6º E 7º DA RESOLUÇÃO SFP Nº 43/2020, E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Unidade

ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

BANCO DAYCOVAL S.A. (62.232.889/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

017.00092921/2026-11

Assinatura

01/06/2026

Vigência

01/06/2026 a 31/05/2031

Valor inicial / global

R$ 59.810.255,59 / R$ 59.810.255,59

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).