O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento multidisciplinar, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1507700-88.2025.8.26.0482, a favor do menor impúbere A.M.S.L, nascido no dia 21/03/2012, que possui Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID F84.0), apresentando transtorno do desenvolvimento intelectual e linguagem funcional prejudicada

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Unidade

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS XI PRES.PRUDENTE

Local

Presidente Prudente/SP

Fornecedor

EVOLUIREE CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA ANALISE E INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA (58.363.635/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

024.00063239/2026-51

Assinatura

20/10/2026

Vigência

01/11/2026 a 31/01/2028

Valor inicial / global

R$ 35.587,50 / R$ 35.587,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).