A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competente

Órgão

MUNICIPIO DE IGUAPE

Unidade

MUNICIPIO DE IGUAPE

Local

Iguape/SP

Fornecedor

FORMARTE PROJETOS, PRODUCAO E ASSESSORIA LTDA (00.486.398/0001-18)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

466/2026

Assinatura

22/07/2026

Vigência

23/07/2026 a 22/01/2027

Valor inicial / global

R$ 42.000,00 / R$ 42.000,00

Ramo

Eventos e Cultura

Publicado no PNCP

26/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).