A presente contratação fundamenta-se na necessidade de elaboração e implementação do Projeto de Iluminação Monumental da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, importante patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso do Município de Iguape, visando sua valorização, preservação e adequada ambientação luminotécnica. A solução adotada decorre dos estudos realizados no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstraram a necessidade da contratação, a viabilidade da solução proposta e sua compatibilidade com o interesse público. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço técnico especializado relacionado à valorização e preservação de bem de reconhecido valor histórico, conforme fundamentação jurídica constante dos autos do processo administrativo. A implementação da solução es

Órgão

MUNICIPIO DE IGUAPE

Unidade

MUNICIPIO DE IGUAPE

Local

Iguape/SP

Fornecedor

ESTUDIO SARASA CONSERVACAO E RESTAURACAO S/S LTDA. (05.323.630/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

444/2026

Assinatura

29/06/2026

Vigência

30/06/2026 a 30/06/2027

Valor inicial / global

R$ 1.336.210,00 / R$ 1.336.210,00

Ramo

Eventos e Cultura

Publicado no PNCP

18/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).