CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AUTUADA SOB O Nº 1001766-21.2026.8.26.0597, EM TRÂMITE PERANTE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO.

Órgão

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO

Local

Sertãozinho/SP

Fornecedor

MICHELE MARIA MIRANDA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (66.308.111/0001-78)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

201/2026

Assinatura

16/08/2026

Vigência

21/08/2026 a 20/08/2027

Valor inicial / global

R$ 5.000,00 / R$ 5.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).