Contratação da empresa Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda para o fornecimento de vale transporte aos pacientes assistidos pelo Centro de Apoio Psicossocial - CAPS de forma a garantir o acesso ao tratamento dos mesmos de acordo com a Lei 10.216/01 que dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Trata- se de contratação por Inexigibilidade de Licitação.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Local

São Carlos/SP

Fornecedor

RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA. (43.937.721/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

457/2026

Assinatura

02/07/2026

Vigência

03/07/2026 a 02/07/2027

Valor inicial / global

R$ 19.992,00 / R$ 19.992,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

06/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).