PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM REGIME DE INTERNATO PARA TRATAMENTO DO PACIENTE D.P.F.M., PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA FÊNIX CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL LTDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO DA VIGÊNCIA A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA ,PROCESSO Nº 1005963-37.2014.8.26.0048.

Órgão

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Unidade

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Local

Atibaia/SP

Fornecedor

FENIX CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL LTDA (67.990.952/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1294/2025

Assinatura

12/11/2025

Vigência

01/12/2025 a 30/11/2026

Valor inicial / global

R$ 193.580,04 / R$ 193.580,04

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).