PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM REGIME DE INTERNATO PARA TRATAMENTO DO PACIENTE L.A.M., PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA FÊNIX CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL LTDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO MEDIANTE A ASSINATURA DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1008814-34.2023.8.26.0048.

Órgão

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Unidade

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Local

Atibaia/SP

Fornecedor

FENIX CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL LTDA (67.990.952/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1254/2025

Assinatura

04/11/2025

Vigência

05/11/2025 a 04/11/2026

Valor inicial / global

R$ 193.580,04 / R$ 193.580,04

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).