Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, através da utilização de sistema informatizado, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/95 e suas complementações, Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Leis DECRETO Nº 8.764, DE 09 DE JANEIRO DE 2.024 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.089, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., suas alterações e demais normas da legislação vigente aplicável à espécie, e normas e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Órgão

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Local

Catanduva/SP

Fornecedor

RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A (24.940.805/0001-83)

Tipo

Concessão · Serviços · Concorrência - Presencial

Processo

000917/24

Assinatura

27/04/2025

Vigência

05/05/2025 a 05/05/2040

Valor inicial / global

R$ 24.385.315,83 / R$ 24.385.315,83

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

07/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).